FALTAS E ATRASOS

 

       Quando o empregado, sem motivo justificado, faltar ou chegar atrasado ao trabalho, o empregador poderá descontar-lhe do salário quantia correspondente à falta; poderá descontar inclusive o repouso semanal, quando o empregado não cumprir integralmente seu horário de trabalho na semana anterior.
       O artigo 473 da CLT estabelece que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário ou do repouso semanal:

  1. Em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada, em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica, até dois dias consecutivos;
  2. Em virtude de casamento, até três dias consecutivos;
  3. Em caso de nascimento de filho, por cinco dias úteis;
  4. A cada doze meses de trabalho em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada, por um dia;
  5. Para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei, até dois dias, consecutivos ou não;
  6. No período de tempo em que tiver de cumprir as exigências de Serviço Militar referidas na letra c do art. 65, da Lei no. 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar);
  7. Quando o empregado servir como testemunha, devidamente arrolada ou convocada;
  8. Comparecimento à Justiça do Trabalho
  9. Durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social;
  10. Se sua ausência for devidamente justificada, segundo critério da administração do estabelecimento;
  11. Nos dias em que tiver, comprovadamente, provas de vestibular para ingresso em instituições de nível superior;
  12. Em caso de doença do empregado, devidamente comprovada.

       Ressalte-se que o empregador deverá verificar os acordos coletivos ou convenções, nos quais poderão constar cláusulas que concedam prazos maiores que os estabelecidos legalmente e mencionados nesse item, assim como outras hipóteses de ausências ao serviço por outros motivos, que também vedam o desconto no salário.