Contrato de experiëncia

 

O Contrato de Experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, que serve para a empresa e o empregado se analisarem mutuamente, vendo se estão correspondendo às suas próprias expectativas.

Sua duração é de no máximo 90 dias, podendo ser renovado por mais uma única vez. Existem várias modalidades de prazo para o contrato de experiência, cabendo à empresa defini-las, respeitando a convenção do seu sindicato. Como exemplos podemos citar:

  • Contrato de 30 dias renováveis por mais 30 dias;
  • Contrato de 30 dias renováveis por mais 45 dias;
  • Contrato de 15 dias renováveis por mais 75 dias;
  • Contrato de 45 dias, renováveis por mais 45 dias, modalidade esta utilizada regularmente pela Revicont.
  • Para celebrar este tipo de contrato devemos registrá-lo na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) do funcionário, no espaço de observações, colocando o prazo de duração do contrato e a prorrogação do mesmo; e também assinar um contrato à parte, ficando uma via com a empresa e outra com o empregado (que se menor, assina um dos responsáveis).

    O Contrato de Experiência extingue-se automaticamente no tempo final, mas caso uma das partes queira, poderá ser extinguido antes do prazo estipulado.

    Se ao término do contrato de experiência não houver nenhuma comunicação em contrário, automaticamente este se transformará em contrato por prazo indeterminado. Cabe ressaltar que quando o término do Contrato de Experiência cair em dias onde não haja expediente, a empresa deverá fazer uma carta comunicando o fim do contrato ao funcionário (este assina), para assim evitar que o Contrato se torne indeterminado, onde caberia o pagamento do aviso-prévio.