Atrasos e saídas antecipadas

 

Este assunto deve ser analisado não somente sob o aspecto legal da questão, referente a descontos nos salários, mas também sob a ótica de um problema mais abrangente quando pensamos, por exemplo:

  • a) na tipificação da falta grave da desídia (preguiça) no desempenho das funções, que resulta em dispensa do empregado por justa causa;
  • b) na forma sensata e razoável que o empregador deve tratar o assunto para não perder o controle da disciplina e não assumir posturas radicais e injustas;
  • c) nas conseqüências econômicas que a ausência, mesmo que por frações de hora, de determinados empregados pode representar.
  • Os atrasos e saídas antecipadas assumem maior importância quando não há convenção coletiva que disponha sobre os procedimentos a serem observados. Quando isso ocorre somente resta a aplicação das normas previstas em lei, acordos diretos com os empregados(assistidos pelo sindicato representativo da categoria profissional) e procedimentos determinados pelo empregador no uso de seu poder de mando.

    A legislação trabalhista entre outras providências, estabelece que:

  • a) é considerado como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, CLT, art. 462;

  • b) é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando esse resultar de adiantamentos, de dispositivo de lei ou de contrato coletivo, CLT, art 462;

  • c) perderá a remuneração do dia do repouso semanal o empregado que, sem motivo justificado ou em virtude de punição disciplinar, não tiver trabalhado durante toda a semana, não cumprindo, assim, integralmente o seu horário de trabalho., Decreto no. 27.048/49, art. 11;

  • d) as entradas no serviço verificadas com atraso em decorrência de transportes, quando devidamente comprovadas mediante atestado da empresa concessionária, não acarretarão a perda da remuneração do dia do repouso semanal, Decreto no. 27.048/49, art. 12, parágrafo 3o.

    Portanto, o empregado, ressalvada eventual disposição em acordo coletivo ou convenção, perde o direito de receber a remuneração do repouso semanal e dos minutos ou horas correspondentes aos atrasos ou às saídas antecipadas não justificadas, pois o salário é pago como contraprestação por serviços prestados: não havendo prestação de serviço, tempo à disposição do empregador nem motivo legal ou considerado justo, não há o direito ao recebimento do salário relativo ao período.

    Há situações que devem ser analisadas com cautela pelo empregador quando ele pretender, por exemplo, evitar a proliferação de pequenos atrasos injustificados ou saídas antecipadas, como por exemplo: empregado que, em razão do cargo que ocupa, é dispensado de qualquer controle de assiduidade; outro que em razão das características peculiares da função, deve cumprir rigorosamente sua jornada de trabalho, e outros que, apesar de eventuais atrasos ou saídas antecipadas não repercutirem de imediato, podem resultar em falta de diligência e mau exemplo, principalmente quando injustificados.

    Algumas empresas, como forma de resolver e disciplinar os problemas resultantes de atrasos, concedem alguns minutos de tolerância, ou seja, dentro desse período o empregado poderá registrar o ponto, não sofrendo qualquer desconto e não necessitando justificar os motivos do atraso, como, por exemplo:

  • a) Acumular 30 minutos de atraso no mês, após os quais os atrasos serão descontados, pelo total, do salário;
  • b) Atrasar-se, no máximo, 5 minutos, por dia, sem qualquer justificação, respeitando os 30 minutos no mês. A partir da semana em que se completarem 30 minutos de atrasos injustificados, o empregado poderá perder o direito de receber a remuneração dos repousos semanais.
  • Somente se justifica impedir o acesso do empregado no estabelecimento, quando a função exercida por ele, depender estritamente do cumprimento do horário de trabalho, não podendo chegar atrasado sem justificativa legal ou motivo aceito pelo empregador.

    Antes de adotar o procedimento de impedir o acesso, ao estabelecimento, do empregado que se atrasa sem motivo justificado, é conveniente que a empresa observe o cargo que ele ocupa, podendo ter posturas diferenciadas em relação a cada tipo de atividade desenvolvida. Poderá, por exemplo estabelecer normas como as citadas acima (minutos de tolerância) para o pessoal administrativo e de apoio técnico, e a proibição de acesso ao local de trabalho para os empregados cujo cumprimento rigoroso do horário seja imprescindível.