FÉRIAS

 

Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho o empregado terá direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, segundo art. 130, incisos I a IV, da CLT, na seguinte proporção:


  1. 30 (Trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (Cinco) vezes;
  2. 24 (Vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (Seis) a 14 (Quatorze) faltas;
  3. 18 (Dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (Quinze) a 23 (Vinte e três) faltas;
  4. 12 (Doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (Vinte e quatro) a 32 (Trinta e duas) faltas.
São consideradas faltas, aquelas não previstas na CLT ou convenção coletiva, para maiores esclarecimentos consulte a Circular 3 - Faltas e Atrasos.


PERDA DO DIREITO

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:


  • deixar emprego e não for readmitido dentre dos 60 (Sessenta) dias subseqüentes à sua saída;
  • permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (Trinta) dias;
  • deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (Trinta) dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (Seis) meses, embora descontínuos. Art. 133, incisos I a IV, da CL.

  • A lei dá ao empregador o direito de marcar a época de concessão das férias aos seus empregados.

    O empregador tem um limite de 12 meses subseqüentes à aquisição do direito pelo empregado para marcar as férias, ultrapassando esse período, o empregador deverá pagá-las em dobro.

    Vencido este prazo sem que o empregador tenha concedido as férias, o empregado tem o direito de ajuizar reclamações pedindo a fixação, por sentença, da época do gozo das mesmas, sendo que essa sentença cominará em pena diária de 5% do salário mínimo, devida ao empregado até que seja cumprida (art. 137, da CLT).

    Somente em casos excepcionais serão concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos.

    Aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.

    O empregado estudante, menor de 18 anos, terá o direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

    Os membros de uma família que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa terão o direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disso não resultar prejuízo para o serviço.